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Remuneração dos magistrados

postado em 29 de nov. de 2013, 12:12 por Pedro Moita   [ 29 de nov. de 2013, 12:12 atualizado‎(s)‎ ]

Não consigo entender a razão por que tanto incomoda a alguns a atual remuneração dos magistrados. Dizer-se que é pelo fato de ganharem subsídio mais condizente com o cargo que ocupam atenta contra a mais elementar razão e afronta a mais comezinha lógica. Com efeito não seria prudente nem justo continuarem os magistrados a perceber estipêndios que mal davam para o provimento das despesas mínimas com a própria mantença, com a apresentação, a aparência e a atualização da cultura.
Não pode ser desprezado o fato de que o juiz não é apenas um funcionário público, mas sobretudo um membro de um dos poderes do Estado a quem a Constituição atribui funções específicas de interpretar e aplicar as leis, no exercício jurisdicional indispensável ao funcionamento do regime político democrático. E para o bom desempenho desse mister é salutar que disponha de suporte económico que lhe assegure não apenas o custeio daquelas mínimas condições de vida mas igualmente o desfrute de uma posição social compatível com o honroso e importante cargo que exerce. Isso não é uma regalia para o juiz senão uma garantia para a sociedade.
Entristece-me recordar o tempo em que, ainda criança, ouvia dizer de juízes que mudavam vez por outra de moradia na sede da comarca porque não podiam pagar o preço dos alugueis ao senhorio. E de outros que vendiam produtos nos dias de feira para complementarem o seu ganho e assim arcarem com as despesas mínimas e essenciais de casa.
Não são invencionices nem exagero e sim fatos reais vividos e passados, porém sepultados pela poeira do tempo.
Oportuno será, pois, perguntar: A QUEM INTERESSARIA A VOLTA DESSE ESTADO DE COISAS?!

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