Judex aequitatem prae oculis semper habere debet. – O juiz deve ter sempre em vista a equidade. DECIO.

Grammatica falsa non vitiat instrumentum. – A má redação não invalida o instrumento.DECIO

Probatio concludens esse debet. A prova deve ser concludente. DECIO

Aequitas naturalis praeferenda est rigori júris. A equidade natural é preferível ao rigor do direito. DINO

Poena nulla esse debet, ubi nullum delictum. – Não deve haver pena alguma se não há nenhum delito. DINO