Judex aequitatem prae oculis semper habere debet. – O juiz deve ter sempre em vista a equidade. DECIO. Grammatica falsa non vitiat instrumentum. – A má redação não invalida o instrumento.DECIO Probatio concludens esse debet. A prova deve ser concludente. DECIO Aequitas naturalis praeferenda est rigori júris. A equidade natural é preferível ao rigor do direito. DINO Poena nulla esse debet, ubi nullum delictum. – Não deve haver pena alguma se não há nenhum delito. DINO |
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