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Autores clássicos

postado em 29 de nov de 2013 13:00 por Pedro Moita
Judex aequitatem prae oculis semper habere debet. – O juiz deve ter sempre em vista a equidade. DECIO.

Grammatica falsa non vitiat instrumentum. – A má redação não invalida o instrumento.DECIO

Probatio concludens esse debet. A prova deve ser concludente. DECIO

Aequitas naturalis praeferenda est rigori júris. A equidade natural é preferível ao rigor do direito. DINO

Poena nulla esse debet, ubi nullum delictum. – Não deve haver pena alguma se não há nenhum delito. DINO
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