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Juristas clássicos

postado em 29 de nov de 2013 12:59 por Pedro Moita
Ira non excusat delictum – A ira não exclui o delito.

Absens ex justa causa latitare non dicitur – O ausente por justa causa não é tido por revel.

Dare nemo potest quod non habet – Ninguém pode dar o que não tem.

Interpretatio mitior semper in dúbio capi debet – Na dúvida utiliza-se sempre a interpretação mais benigna.

Puniri nemo debet, se nullam admisit culpam – Ninguém deve ser punido se não for culpado.
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