Texto extraído de ÚLTIMA INSTÂNCIA

OAB vai processar autoridades por cerceamento de defesa na Operação Furacão

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, fez nesta segunda-feira (16/4) pesadas críticas em relação ao comportamento da Polícia Federal na Operação Furacão, que na semana passada prendeu 25 pessoas envolvidas com jogos ilegais, entre elas juízes, membros do Ministério Público, advogados e policiais.

Segundo o presidente da Ordem, a PF tem cerceado o trabalho dos advogados de defesa e dificultar o acesso a seus clientes detidos na operação. “Podemos compatibilizar apuração do crime com respeito ao direito de defesa, isto é possível e é isto que quer a Constituição Federal.”Britto informou que a entidade vai, na Justiça, buscar reparação, visando a assegurar o direito de defesa e a liberdade de trabalho dos advogados.

“Vamos assegurar judicialmente que o advogado cumpra sua função constitucional de defender qualquer acusado no processo”, disse. De acordo com o presidente de OAB, serão processadas as autoridades policiais que cercearam o trabalho dos advogados até agora.

“A democracia pressupõe a liberdade de se investigar todas as pessoas suspeitas, mas não se pode atropelar o direito de defesa, o devido processo legal. Não se pode confundir a necessidade de apuração do crime - que a Ordem defende - com o direito de defesa. O direito de defesa é fundamental, não podemos permitir que as condenações sejam públicas, sem que se permita ao cidadão se defender, de modo que os advogados de defesa têm razão quando protestam contra o cerceamento de defesa que está acontecendo”, afirmou.

De acordo com a assessoria da OAB, as declarações de Britto foram dadas antes da reunião do Conselho Federal da Ordem, que ouvirá os advogados que defendem detidos na Operação Furacão. Eles reclamarão à entidade do cerceamento de seu trabalho pela Polícia Federal.

Para Britto, a Polícia Federal tem dificultado o acesso do advogado a seus clientes, mas o comportamento em relação à imprensa tem sido outro, facilitando imagens de pessoas, bens e valores apreendidos na operação. “É como se ela quisesse buscar uma conquista do espaço público sem respeitar o direito do cidadão de se defender”, disse.

Processos disciplinares
Em relação aos advogados detidos na Operação Furacão, o presidente nacional da OAB afirmou que serão abertos processos disciplinares, garantindo-se o direito de defesa aos acusados. “Mas deixamos bem claro que, se houver participação comprovada de advogados nos crimes, serão rigorosamente punidos”, afirmou o presidente.

As penas previstas no Código de Ética variam, conforme a gravidade, da advertência e suspensão até a expulsão dos quadros da entidade.

Segunda-feira, 16 de abril de 2007